Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
Receita mantém tributação reduzida para serviços de saúde que cumprirem requisitos no lucro presumido
Revogação de benefício fiscal de ICMS exige respeito aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, reafirma STF
STJ volta a analisar Tema 1079 e pode impactar recuperação de créditos bilionários relacionados ao Sistema S
Nova regulamentação de serviços autônomos: a corrida das empresas por conformidade antes de 1º de agosto
